A Lei de Proteção de Informações Pessoais (Protection of Personal Information Act - POPIA) da África do Sul é a lei nacional de privacidade do consumidor da África do Sul. Em 1 de julho de 2020, a maioria das disposições que criam obrigações para as empresas entrou em vigor. Um ano depois, em 30 de junho de 2021, foram promulgadas disposições adicionais, como alterações à Lei de Promoção do Acesso às Informações (Promotion of Access to Information Act - PAIA) de 2020.
A POPIA é semelhante ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (General Data Protection Regulation - GDPR) da UE e rege a forma como as empresas (controladoras e processadoras) coletam, utilizam e processam as informações pessoais (personal information - PI). A POPIA se aplica ao processamento de PI em que:
- O controlador ou processador residente na África do Sul ou
- As IP são processadas na África do Sul
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A IBM implementou um processo para avaliar todos os seus produtos, ofertas e serviços em relação aos requisitos da POPIA. Acreditamos que nossas medidas técnicas e organizacionais padrão (IBM DPA), em combinação com o IBM DPA, são apropriadas e proporcionais para ajudar os clientes a cumprir a norma POPIA.
A POPIA foi aplicada ao Adendo de Privacidade de Dados da IBM. Para consultar as leis ou jurisdições que o IBM Data Protection Addendum (DPA) abrange, incluindo as seções aplicáveis ao POPIA, acesse o IBM DPL. O DPA da IBM está disponível no site de nossos Termos da IBM.
Para obter mais informações sobre as políticas de privacidade de dados da IBM, acesse o IBM Trust Center. Se você tiver mais alguma dúvida sobre a política de privacidade da IBM no que diz respeito às nossas ofertas externas, entre em contato com o helpdesk do Chief Privacy Office da IBM.