A IBM® Cloud está comprometida em fornecer uma plataforma confiável e segura para nossos clientes e em garantir a conformidade com a Lei de Serviços Digitais da UE (DSA).  Esta página descreve os processos que a IBM implementou para cumprir a DSA. 

A. Obrigações do provedor de serviços intermediários estipuladas pela DSA

O ponto de contato único da IBM para comunicações com a Comissão da UE e os beneficiários dos Serviços da IBM® Cloud é abuse@softlayer.com.

Política de uso aceitável da IBM/Softlayer

A Política de Uso Aceitável (“PUA”) abaixo descreve o uso inaceitável e proibido dos Serviços da IBM Cloud (os “Serviços”), bem como os procedimentos utilizados para tratar as denúncias de violações da PUA. Esta política se soma a quaisquer outros termos e condições com base nos quais a IBM presta os Serviços para você.

Os clientes que utilizam a plataforma IBM Cloud são responsáveis por garantir que o uso do Serviço e o conteúdo estejam em conformidade com todas as leis aplicáveis, incluindo leis em que o Serviço ou o conteúdo seja carregado, hospedado, armazenado, acessado ou usado, e por implementar as restrições necessárias para proibir o uso por qualquer pessoa (por exemplo, restrições ao acesso de menores) ou em qualquer jurisdição, conforme necessário para cumprir tais leis.

A IBM Cloud não mantém acesso aos recursos de moderação para dados e conteúdos dos clientes na plataforma IBM Cloud. No entanto, reservamos-nos o direito de tomar todas as medidas necessárias para garantir o cumprimento das leis aplicáveis, o que pode incluir a suspensão do acesso público a sistemas e serviços que violem a Política, bem como o encerramento dos serviços.

Para notificar a IBM sobre uma violação desta PUA ou para denunciar atividades ilegais de um recurso da IBM Cloud, envie um e-mail para abuse@softlayer.com e informe detalhes suficientes para descrever o problema.  A IBM investigará prontamente a situação e, quando possível, enviará uma notificação à entidade que fez a denúncia assim que o problema for resolvido.  Perguntas sobre a presente Política (por exemplo, se o uso previsto é permitido) devem ser encaminhadas para abuse@softlayer.com.

PUA
Os Serviços de Nuvem não podem ser utilizados para realizar nenhuma atividade ou hospedar Conteúdo que:

(1) seja ilegal, fraudulento, prejudicial, malicioso, obsceno ou ofensivo;
(2) ameace ou viole os direitos de terceiros;
(3) interrompa ou obtenha (ou pretenda interromper ou obter) acesso não autorizado a dados, serviços, redes ou ambientes de computação dentro ou fora da IBM;
(4) envie mensagens não solicitadas, abusivas ou enganosas de qualquer tipo; ou
(5) distribua qualquer forma de malware.

O cliente não poderá usar os Serviços de Nuvem: i) para mineração de criptomoedas, a menos que acordado de outra forma por escrito pela IBM; ou ii) caso a falha ou interrupção dos Serviços de Nuvem possam levar à morte, lesões corporais graves ou danos materiais ou ambientais.

O Cliente não pode:
(1) fazer engenharia reversa de nenhuma parte do Serviço de Nuvem;
(2) atribuir nem revender acesso direto ao Serviço de Nuvem a um terceiro fora da Empresa do Cliente; ou
(3) combinar um Serviço de Nuvem com o valor agregado do Cliente para criar uma solução com identidade da marca do Cliente, que o Cliente comercialize para seus clientes finais, salvo se autorizado por escrito pela IBM.

A IBM pode suspender ou limitar, na medida necessária, o uso do Serviço da IBM Cloud se a IBM determinar, de forma razoável, a ocorrência de violação da PUA.  A IBM enviará um aviso antes da suspensão, sempre que for razoável do ponto de vista comercial.  Se for possível corrigir a causa da suspensão, a IBM notificará o Cliente sobre as ações necessárias para restabelecer os Serviços da IBM Cloud. Se o Cliente não tomar tais ações dentro de um prazo razoável, a IBM poderá rescindir os Serviços da IBM Cloud.

Solicitações de informações por parte do governo

A IBM Cloud está em conformidade com todas as leis locais e regionais ao lidar com solicitações de informações pelo governo, incluindo a Lei de Serviços Digitais (DSA) da UE. Para o envio de intimações e outras solicitações de informações por parte do governo, envie um e-mail para subpoenas@softlayer.com.

Como uma provedora de serviços de data center centrada no fornecimento de infraestrutura de servidores sob demanda, a IBM Cloud não mantém nem gerencia o acesso direto a dados de clientes e ao conteúdo hospedado em nossa infraestrutura, pois isso é responsabilidade direta de nossos clientes.

A menos que seja fornecido um termo de confidencialidade ou equivalente, a IBM notificará nosso cliente sobre a solicitação, incluindo informações que foram fornecidas a representantes do governo em atendimento à solicitação.

B. Obrigações da plataforma online de acordo com a DSA

Na medida em que o Catálogo da IBM Cloud se qualifique como “plataforma online” nos termos do DSA, os seguintes itens se aplicarão:

1.      os usuários do Catálogo de Nuvem podem apresentar reclamações junto à IBM dentro de seis meses após qualquer decisão da IBM de tomar qualquer uma das medidas a seguir, sob o argumento de que as informações disponibilizadas pelo usuário constituem conteúdo ilegal ou são incompatíveis com os termos e condições do serviço:

a.      desativar o acesso às informações, ou
b.      suspender ou encerrar os serviços, a conta do usuário ou a capacidade de monetizar as informações disponibilizadas pelo usuário.

Essas reclamações podem ser enviadas para abuse@softlayer.com.  Se o processo de tratamento de reclamações da IBM não resolver a disputa, os usuários terão o direito de selecionar um órgão de solução de disputas extrajudicial (certificado conforme contemplado pela DSA) para ajudar a resolvê-la.  O órgão certificado de solução de disputas extrajudicial não tem autoridade para impor uma solução vinculante para a disputa, mas a IBM participará de boa fé do processo conduzido pelo órgão de resolução extrajudicial de disputas certificado, com o objetivo de resolver a disputa.     

2.      Os “Sinalizadores Confiáveis”, conforme definidos no DSA, podem enviar avisos para abuse@softlayer.com sobre a presença de conteúdo ilegal na IBM Cloud, e tais avisos serão tratados de forma prioritária pela IBM, e processados e decididos sem atraso indevido. 

3.     Conforme exigido pelo DSA, a partir de 31 de janeiro de 2025, o número médio de usuários ativos mensais durante os seis meses anteriores é de cerca de 962.000.