O Indian Business Responsibility and Sustainability Report (BRSR) explicado

O Indian Business Responsibility and Sustainability Report (BRSR) — um framework para relatórios ambientais, sociais e de governança (ESG) — entra em vigor em 2023. Esses novos padrões de relatórios representam uma evolução das diretrizes voluntárias emitidas pela primeira vez em 2009 pelo Ministério de Assuntos Corporativos da Índia, que foram refinadas no Business Responsibility Report (BRR) de 2012.

A Securities Exchange Board of India (SEBI), o órgão regulador dos mercados de valores mobiliários na Índia, criou o novo BRSR para ser interoperável com outros frameworks de geração de relatórios aceitos internacionalmente. Como a Global Reporting Initiative (GRI), o Sustainability Accounting Standards Board (SASB) e a Task Force on Climate-Related Financial Disclosures (TCFD).

O BRSR é o primeiro framework na Índia que exige que as empresas indianas forneçam métricas quantitativas sobre fatores relacionados à sustentabilidade, a partir do ano fiscal de 2023. Para empresas qualficadas, abril de 2022 a março de 2023.

O documento de orientação da SEBI fornece detalhes sobre três tipos de divulgações: geral, de gestão e de processo e "em termos de princípios" (baseado em princípios).

• As divulgações gerais abrangem informações básicas da empresa. Isso inclui endereços de escritórios e fábricas, detalhes de produtos e serviços (estes devem representar 90% do faturamento total dos negócios), bolsas onde a empresa está listada e limites dos relatórios, ou seja, se as divulgações se referem a uma entidade independente ou parte de um portfólio de empresas. A contagem e a representação dos funcionários por gênero, diversidade, inclusão e status de necessidades específicas também são obrigatórias, juntamente com dados sobre a rotatividade dos funcionários e o número de reclamações e queixas apresentados contra a empresa.
• As divulgações de gestão e processos fornecem evidências de que as empresas estão aderindo às estruturas, políticas e processos especificados nas National Guidelines on Responsible Business Conduct (NGRBC). As divulgações fornecidas nesta seção não são sobre a adesão a princípios específicos descritos na NGRBC. Mas sobre processos de políticas e gestão de nível superior, incluindo declarações de diretores e conselhos sobre governança, liderança e supervisão. As empresas precisam mostrar que as políticas não só existem, mas foram aprovadas e promulgadas no contexto das metas da empresa com prazo definido.
• As divulgações de desempenho em relação a princípios estão focadas em dados mais quantitativos relacionados a nove princípios básicos das National Guidelines on Responsible Business Conduct (NGRBC). Esse conjunto de divulgações dentro do BRSR visa ajudar as organizações a demonstrar como suas operações afetam as métricas ambientais e sociais. As empresas precisam demonstrar, com dados e exemplos claros, como estão integrando princípios fundamentais em seus processos-chave e medindo essas decisões por meio de KPIs. Para este fim, as empresas também precisam divulgar o percentual de investimento em P&D e despesas de capital.

Conforme mencionado anteriormente, o BRSR é baseado em nove princípios definidos no BRR. Mas esclarece e adiciona detalhes sobre quais empresas devem relatar (as 1.000 principais empresas listadas na NSE por capitalização de mercado) e o que devem relatar (vários tipos de divulgações).

Cada princípio da divulgação sábia tem dois componentes: indicadores essenciais e indicadores de liderança. Os indicadores essenciais são obrigatórios e incluem dados sobre fatores ambientais, como energia, emissões, água e resíduos. Bem como o impacto social das operações da empresa, juntamente com detalhes do treinamento dos funcionários em relação a esses princípios.

Os indicadores de liderança, por outro lado, são voluntários e direcionados a empresas “que aspiram progredir para um nível superior na sua busca para serem socialmente, ambientalmente e eticamente responsáveis”, conforme indicado no framework. Isso inclui programas de consciência ética para parceiros da cadeia de valor, avaliações do ciclo de vida de produtos e serviços, proteções para funcionários, como programas de seguros e transição. Os indicadores de liderança também incluem relatórios avançados sobre biodiversidade, consumo de energia, emissões de gases de efeito estufa de Escopo 3 e divulgações da cadeia de suprimentos.

Em junho de 2023, o framework BRSR é composto por 140 perguntas, 98 sobre indicadores essenciais e 42 sobre indicadores de liderança.

Os nove princípios e suas divulgações exigidos no BRSR são:

1. As empresas devem conduzir e se governar com integridade e de maneira ética, transparente e responsável. Os indicadores de desempenho incluem a existência de políticas anticorrupção e antissuborno em vigor, detalhes de ações regulatórias contra a organização e detalhes de reclamações de conflitos de interesses.
2. As empresas devem fornecer bens e serviços de maneira sustentável e segura. Os indicadores de desempenho incluem investimentos para melhorar os impactos ambientais e sociais, detalhes de procedimentos de recuperação, reutilização, reciclagem e descarte, e detalhes de planos de responsabilidade estendida do produtor e avaliações de ciclo de vida.
3. As empresas devem respeitar e promover o bem-estar de todos os funcionários, incluindo aqueles em suas cadeias de valor. Os indicadores de desempenho incluem a porcentagem de funcionários que têm cobertura de saúde e acidentes, benefícios de paternidade, benefícios de creche e benefícios de aposentadoria; quantidade de acessibilidade para trabalhadores com necessidades especiais e percentual de trabalhadores sindicalizados.
4. As empresas devem respeitar os interesses e ser responsivas a todos os seus stakeholders. Os indicadores de desempenho incluem ter grupos de stakeholders que incluam pessoas vulneráveis e marginalizadas, o número de canais de comunicação utilizados e a frequência de envolvimento, bem como detalhes dos processos de consulta.
5. As empresas devem respeitar e promover os direitos humanos. Os indicadores de desempenho incluem o percentual de funcionários que receberam treinamento sobre questões de direitos humanos, o percentual de trabalhadores que receberam um salário mínimo e remuneração do conselho e da gerência em comparação com as medianas do setor.
6. As empresas devem respeitar e fazer esforços para proteger e restaurar o meio ambiente. Os indicadores de desempenho incluem consumo anual de eletricidade e combustível, retirada de água por fonte (como água superficial, água subterrânea e água do mar), emissões atmosféricas (como NOx, SOx e VOCs) e avaliações de impacto ambiental.
7. As empresas, quando se dedicam a influenciar políticas públicas e regulatórias, devem fazê-lo de maneira responsável e transparente. Os indicadores de desempenho incluem o número de filiações a associações de setores e comércio, detalhes de questões relacionadas a conduta anticompetitiva e detalhes de posições de políticas públicas promovidas pela organização.
8. As empresas devem promover o crescimento inclusivo e o desenvolvimento equitativo. Os indicadores de desempenho incluem detalhes de avaliações de impacto social, informações sobre projetos que envolvem reabilitação e reassentamento e detalhes de políticas de aquisições que favorecem grupos marginalizados ou vulneráveis.
9. As empresas devem se envolver e agregar valor aos seus consumidores de maneira responsável. Os indicadores de desempenho incluem mecanismos de reclamação e feedback do consumidor, detalhes de recalls de produtos relacionados à segurança e a existência de políticas de cibersegurança e privacidade de dados.

Conforme a Índia migra para a obrigatoriedade de relatórios de ESG, o BRSR visa melhorar a conformidade, a consistência e a comunicação em torno das divulgações não financeiras.

Com o IBM Envizi, as organizações podem simplificar a forma como coletam, gerenciam e relatam seus dados de ESG, permitindo que elas cumpram com mais eficiência os requisitos de diferentes ESG reporting frameworks.

O Envizi pode ajudar as organizações a:

• Automatizar a captura de dados (estruturados e não estruturados) nos domínios ambiental, social e de governança em um sistema único de gravação auditável. Esses dados podem ser fatiados e fragmentados para se alinharem às necessidades de vários framework de geração de relatórios conforme necessário, o que ajuda a melhorar a eficiência dos relatórios.
• Ajudar a gerenciar pessoas, processos, referências externas e documentação de suporte para fins de relatórios com ferramentas como o Gestor de Relatórios de Sustentabilidade no módulo ESG reporting frameworks. Os dados da plataforma podem ser extraídos diretamente para criar respostas para frameworks específicos, e as respostas são armazenadas em um único repositório.