O que é a ESRS?

Em 2022, o European Financial Reporting Advisory Group (EFRAG) lançou seu primeiro conjunto de ESRS. Em dezembro de 2023, as ESRS foram publicadas no Diário Oficial da União Europeia e aceitas pela Comissão Europeia como legalmente obrigatórias.

As ESRS abrangem uma ampla gama de questões ambientais, sociais e de governança, incluindo mudanças climáticas, biodiversidade e direitos humanos. Fornecem informações aos investidores sobre o impacto na sustentabilidade das empresas nas quais investem. Os padrões levam em conta os requisitos do International Sustainability Standards Board (ISSB) e o conteúdo da Global Reporting Initiative (GRI) para apoiar a interoperabilidade entre as normas da União Europeia (UE) e as normas globais, e para evitar relatórios duplos desnecessários pelas empresas.

As ESRS detalham as métricas e respostas que as empresas, ou empreendimentos, devem apresentar na sua declaração de sustentabilidade para se alinhar aos requisitos de divulgação da CSRD. A conformidade com a CSRD será implementada gradualmente de 2024 a 2029 e será baseada principalmente no legado da Non-Financial Reporting Directive (NFRD) ou no tamanho da empresa.

Saiba mais sobre a CSRD.

O framework ESRS abrange duas normas transversais e dez normas tópicas, abrangendo 160 requisitos de divulgação, cada um com seus próprios pontos de dados e requisitos de aplicação.

As normas transversais incluem a ESRS 1: Requisitos Gerais e a ESRS 2: Divulgações Gerais. Elas são consideradas obrigatórias para todas as organizações que reportarem sob as ESRS, independentemente de sua avaliação de materialidade (o processo de determinar quais divulgações são relevantes para um empreendimento).

A ESRS 1 inclui os detalhes do framework para geração de relatórios de sustentabilidade, convenções de elaboração, termos-chave e pré-requisitos gerais para criar e apresentar informações relacionadas à sustentabilidade. Embora não haja divulgações específicas a serem feitas de acordo com essa norma, essas diretrizes estabelecem os requisitos que as empresas precisam cumprir para o relatório de outras seções.

A ESRS 1 também descreve o processo a ser seguido pelas empresas para realizar sua avaliação de materialidade; e como determinar quais divulgações específicas são relevantes para seus negócios e operações.

A ESRS 2 estabelece requisitos de divulgação para as informações que as organizações devem disponibilizar em um nível geral em todos os tópicos relevantes de sustentabilidade das ESRS em áreas amplas, como governança, estratégia e risco. Esta divulgação estabelece os requisitos mínimos de divulgação relativos a políticas, ações, métricas e metas.

As 10 normas atuais são divididas em três seções (ambiental, social e governança) e correspondem a tópicos específicos de sustentabilidade, mais bem compreendidos como domínios de sustentabilidade que podem ser afetados pelas atividades comerciais de um empreendimento.

Ambiental:

• ESRS E1—Clima
• ESRS E2—Poluição
• ESRS E3—Água e recursos marinhos

• ESRS E4—Biodiversidade e ecossistemas
• ESRS E5—Uso de recursos e economia circular

Social:

• ESRS S1—A força de trabalho do próprio empreendimento
• ESRS S2—Trabalhadores na cadeia de valor do empreendimento
• ESRS S3—Comunidades afetadas
• ESRS S4—Consumidores e usuários finais

Controle

• ESRS G1—Conduta empresarial

Todas as ESRS (normas transversais e normas tópicas) são organizadas em requisitos de divulgação específicos que definem as informações que as empresas são obrigadas a divulgar e relatar.

Cada requisito de divulgação é composto por diferentes parágrafos contendo pontos de dados que dividem a divulgação em elementos detalhados. Existem mais de mil pontos de dados no total, ajudando a fornecer uma compreensão granular das informações solicitadas nos DRs.

Os requisitos de aplicação oferecem diretrizes detalhadas sobre como atender aos requisitos e pontos de dados específicos de divulgação. Os requisitos de aplicação têm a mesma autoridade que outras seções das ESRS e fornecem instruções essenciais para conformidade.

Nenhuma das normas de tópicos (ou seus requisitos de divulgação e pontos de dados relacionados) é obrigatória. As empresas determinam a quais responder com base em sua avaliação dematerialidade, um processo para determinar quais normas e divulgações são relevantes para a organização.

A geração de relatórios a CSRD baseia-se no conceito de dupla materialidade. As organizações devem divulgar informações sobre como suas atividades comerciais afetam o planeta e as pessoas (chamadas de materialidade de impacto) e como suas metas, medidas e riscos de sustentabilidade afetam a integridade financeira da empresa (chamadas de materialidade financeira).

Por exemplo, além de exigir que uma organização informe seu consumo e seus custos de energia, a CSRD exige que ela informe métricas de emissões detalhando como esse consumo afeta o meio ambiente, metas para reduzir esse impacto e como o fato de alcançar essas metas afetará suas finanças.

Se uma empresa desejar excluir um requisito de divulgação ou ponto de dados, ela deverá explicar a decisão com referência específica aos resultados de sua avaliação de materialidade. O EFRAG está atualmente desenvolvendo orientações adicionais sobre como as empresas podem realizar suas avaliações de materialidade dupla.

Além das normas independentes do setor elaboradas nas ESRS, o EFRAG tem a tarefa de desenvolver informações que as empresas devem divulgar dependendo de seu setor de atividade.

Em fevereiro de 2024, o Parlamento Europeu concordou em adiar em dois anos o prazo para a adoção das European Sustainability Reporting Standards (ESRS) específicas de setores. Espera-se que as ESRS específicas de setores sejam lançadas até junho de 2026, o que não afeta as datas de vigência da CSRD.

Com duas normas transversais, 10 normas específicas e mais de 1.000 pontos de dados, as empresas que procuram relatar as ESRS estão enfrentando um desafio de dados. Isso é agravado pelo fato de que os dados de ESG são mais diversificados e mantidos em sistemas mais díspares do que outras formas de dados corporativos, como dados financeiros. Localizar, capturar e gerenciar dados de ESG para divulgação das ESRS é um empreendimento sério e exige o envolvimento dos stakeholders e tecnologia ao propósito.

Você pode encontrar atualizações sobre os requisitos de relatórios das ESRS no site do EFRAG, que incluem guias de implementação e uma seção de perguntas frequentes.