Assuntos governamentais e regulatórios

Como líder na computação de última geração, a IBM trabalha em parceria com governos ao redor do mundo para promover avanços na pesquisa, no desenvolvimento e na implementação de sistemas de computação quântica. Com a defesa do desenvolvimento e da democratização da tecnologia quântica de forma global, a IBM pretende deixar essa tecnologia mais acessível a pesquisadores, empresas e desenvolvedores no mundo todo.

A IBM acredita que os governos devem priorizar os investimentos em computação quântica para catalisar parcerias público-privadas como preparação para a era quântica. Além disso, a IBM apoia pesquisas abertas e estabelece altos padrões para hardware e software quânticos nos governos de todo o mundo.

Os investimentos na capacidade dos Estados Unidos de inovar e criar novos setores, como a Lei de Incentivos para Ciência e Produção de Semicondutores, criam mais empregos e uma economia mais resiliente, preparada para competir com tecnologias de ponta de forma global.

Por mais de duas décadas, a IBM tem sido uma figura importante no ecossistema de empresas de nanotecnologia e universidades de pesquisa em Albany, Nova York. E no ano passado, em 2023, este grupo, NY CREATES, foi selecionado para estabelecer um polo comum de microeletrônica do Departamento de Defesa no estado. Esses polos são fundamentais para fortalecer a força de trabalho doméstica da área de chips e fomentar os recursos de P&D.

A IBM está apelando ao Congresso para:

• Distribuir todo o financiamento da Lei de Incentivos para Produção de Semicondutores para estimular a inovação em chips nas próximas décadas.
• Priorizar os compromissos com a National Science Foundation (NSF). O baixo investimento em pesquisas da NSF pode fazer com que os EUA fiquem para trás em áreas críticas de inovação, com possíveis consequências para a nossa economia, segurança nacional e posição global.

A rápida aceleração da IA destaca a necessidade de as pessoas estarem preparadas para trabalhar junto com a tecnologia. A demanda por novas habilidades digitais cresce em todos os setores, intensificando a competição por talentos e aumentando o risco de exclusão para muitas pessoas. 

Para progredir e adotar o aprendizado contínuo, é necessário haver uma mudança de mentalidade. As instituições globais e os governos nacionais têm papel crucial na definição da estrutura correta e as empresas também têm a responsabilidade de preparar sua força de trabalho para as mudanças tecnológicas.

A IBM há muito tempo defende um melhor alinhamento entre o ensino superior e as leis de desenvolvimento da força de trabalho para as habilidades sob demanda, upskilling, reskilling e aprendizado ao longo da vida. Dadas as mudanças no mercado de trabalho estimuladas pela adoção da tecnologia, os sistemas de educação e treinamento para o trabalho devem ser flexíveis e adaptáveis às demandas do mercado atual, além de preparam as pessoas para empregos bem remunerados e carreiras gratificantes.

Em âmbito global, estamos promovendo também a necessidade de que os governos se alinhem à educação de forma mais eficaz com as políticas de desenvolvimento da força de trabalho, reformulem os auxílios estudantis e outros incentivos para capacitação e requalificação profissional e incentivem contratações baseadas em habilidades.

Governos de todo o mundo estão reagindo ao cenário de ameaças cibernéticas priorizando a IA, relatórios de incidentes, monitoramento de vulnerabilidades, requisitos básicos de cibersegurança e governança corporativa. Para eficácia, as políticas de cibersegurança devem ser direcionadas e tecnicamente viáveis. Normas excessivamente amplas e burocráticas consomem recursos desnecessários e comprometem a agilidade e a inovação, essenciais para entender, mitigar e reagir aos ambientes de ameaças que estão em constante evolução. 

A IBM incentiva os governos a:

• Viabilizar um ambiente de políticas harmonizado nos níveis nacional e global. Antes de desenvolver novas políticas, os reguladores devem primeiro procurar reduzir a complexidade da conformidade por meio da aplicação de padrões internacionais, inclusive para a infraestrutura crítica. É necessário que essa harmonização seja implementada no nível nacional em todos os órgãos e setores e também de forma global. Os requisitos geográficos específicos e as políticas de localização entram em conflito com as melhores práticas de cibersegurança. 
• Adote uma abordagem responsável em relação à legislação sobre a comunicação de incidentes. A legislação sobre a comunicação de incidentes deve priorizar a notificação dos incidentes cibernéticos confirmados no prazo de 72 horas e assegurar a confidencialidade e a isenção de responsabilidades para as entidades responsáveis por essa comunicação. A divulgação de vulnerabilidades não constitui comunicação e deve ser feita por meio de programas de gerenciamento de divulgação e melhores práticas de priorização, não divulgando detalhes sobre as vulnerabilidades antes que elas sejam devidamente corrigidas ou eliminadas.
• Promova uma cadeia de suprimentos de software resiliente por meio de padrões conduzidos pelo setor. Proporcionar maior segurança por meio do entendimento e de insights sobre os componentes do software (às vezes chamado de "lista de materiais de software") ajuda os desenvolvedores que os utilizam para identificar e resolver as vulnerabilidades. Concentre-se no uso, não em uma mera exigência de comunicação.
• Evite novos requisitos de governança corporativa que possam enfraquecer a segurança e a resiliência. Os conselhos administrativos das empresas já garantem o gerenciamento adequado do risco cibernético como parte de suas funções fiduciárias e de supervisão. Para a criação de qualquer requisito extra, é necessário consultar o setor para não direcionar recursos incorretamente por desconhecimento e gerar novos riscos. 
• Evite aplicar políticas de cibersegurança voltadas para consumidores em contextos empresariais. Os reguladores devem adotar uma abordagem para a cibersegurança que seja baseada em riscos, levando em consideração fatos, circunstâncias e a sofisticação dos compradores quando desenvolver os requisitos de cibersegurança. Aplicar os mesmos requisitos para produtos de consumo ao cenário empresarial é ineficiente e ineficaz.

Para criar uma economia tecnológica competitiva, precisamos fortalecer a confiança da sociedade na tecnologia. Os consumidores estão preocupados com o uso das tecnologias que mudam de maneira muito rápida e com os dados que as alimentam.

É fundamental que os governos estabeleçam regulamentações abrangentes para proteger a privacidade das pessoas e lidar com o viés na tecnologia. Com o rápido avanço da tecnologia, questões como violações de privacidade, desinformação e discriminação algorítmica se tornaram mais urgentes, destacando a necessidade de considerações éticas no desenvolvimento e na implementação de tecnologias como a inteligência artificial.

Os frameworks regulatórios devem estabelecer padrões claros de proteção de dados e exigir transparência na tomada de decisões algorítmicas para garantir a imparcialidade. Para fortalecer a confiança na tecnologia é necessário aplicar mecanismos avançados de responsabilização, como auditorias frequentes nos algoritmos e a divulgação pública de seus impactos. É essencial a promoção de ações colaborativas entre os setores público e privado para criação de um ambiente digital seguro em que as pessoas se sintam protegidas e valorizadas.

Podemos estimular o progresso e a inovação nos negócios, além de proteger melhor o consumidor:

• Promover uma legislação nacional de privacidade nos EUA que garanta a proteção avançada e uniforme aos dados dos consumidores, unificando as leis estaduais sob padrões nacionais de privacidade claros e equilibrados, viabilizando o uso responsável e benéfico dos dados.
• Evitar disposições que permitam ação privada, pois elas podem criar incertezas para os consumidores e as empresas, sem garantir uma proteção efetiva ao consumidor, além de comprometer a previsibilidade de um padrão nacional de privacidade. A lei de privacidade nacional deve beneficiar principalmente as pessoas e não os advogados das partes reclamantes.