Introdução

Este Código de conduta define os padrões mínimos de conduta e práticas de negócios que a IBM espera que você cumpra em relação ao seu relacionamento comercial com a International Business Machines Corporation (uma ou mais subsidiárias da mesma) ("IBM"), incluindo, entre outras coisas, marketing, remarketing (ou "revenda") ou a participação em uma oportunidade que resulte na venda de produtos ou serviços fornecidos pela IBM ("Atividades"). Caso as leis e regulamentos aplicáveis sejam mais permissivos do que o Código de conduta, você deve cumprir o Código de conduta. Caso as leis e regulamentos aplicáveis sejam mais restritivos, você deve sempre cumprir tais requisitos legais.

Ao estabelecer o Código de conduta e torná-lo parte do seu relacionamento com a IBM, estamos reconhecendo que você desempenha um papel essencial na definição e proteção de nosso ativo coletivo mais valioso: a confiança que clientes, investidores, colegas e comunidades depositam na IBM e nas empresas associadas. É sua obrigação fornecer o Código de conduta e eventuais alterações ao mesmo (bem como outras informações relevantes e treinamentos relacionados em andamento) a seus funcionários e contratados que trabalhem com funcionários da IBM ou contratados que participem das Atividades, bem como informar a seus funcionários e contratados as obrigações deles segundo o Código de conduta.

Da mesma forma, a IBM espera que você tenha suas próprias diretrizes de conduta para seus funcionários e contratados que trabalhem com funcionários da IBM ou que participem das Atividades. A indústria e os mercados que atendemos continuam a sofrer alterações significativas. Essas mudanças tornam os negócios mais complexos e apresentam constantemente novos desafios regulatórios, éticos e legais. Você deve demonstrar os mais altos princípios éticos em todas as suas Atividades e evitar participar de qualquer atividade que possa até mesmo parecer imprópria. O Código de conduta não constitui conselho nem orientação jurídica. Você deve consultar um advogado licenciado para questões relacionadas aos requisitos legais que se aplicam a suas Atividades.

A IBM pode alterar o Código de conduta a qualquer momento; para isso, poderá publicar um Código de conduta revisado no Website da empresa, na página Código de conduta, ou enviar um aviso a você nos termos de um acordo por escrito entre você e a IBM. Você deve monitorar o site regularmente para verificar se houve mudanças no Código de conduta.

Código de conduta

Veja as seções a seguir:

Integridade financeira e contabilidade

Registros financeiros e de negócios precisos e confiáveis são essenciais para todas as empresas. Você não deve realizar qualquer ação que possa resultar na transmissão de informações financeiras falsas ou inexatas à IBM ou a nossos clientes. Todas as informações que você enviar à IBM (por exemplo, pedidos, relatórios de vendas, pedidos de lances especiais, revendedores envolvidos, descontos e solicitações de reembolso) precisam ser completas e precisas.

Lidando com clientes do governo

Você deve conhecer e cumprir todas as leis, regras, regulamentos, incluindo regulamentos de aquisição, e cláusulas contratuais que regem a aquisição de bens e serviços por entidades governamentais às quais você, direta ou indiretamente, vende ou recomenda produtos e/ou serviços fornecidos pela IBM, incluindo entidades federais, estaduais e municipais, bem como outras entidades estatais ou que são controladas por ou sujeitas às regras de aquisição do governo ("Clientes do Governo"). É possível que atividades que são apropriadas ao lidar com clientes não governamentais sejam impróprias e até mesmo ilegais ao lidar com Clientes do Governo.

Quando você vende, direta ou indiretamente, a Clientes do Governo os produtos e/ou serviços oferecidos pela IBM, podem ser aplicadas determinadas proibições, limitações ou requisitos referentes ao pagamento e/ou ao recebimento de tarifas e outros benefícios. Tais disposições podem ter diversas origens, incluindo estatutos, regulamentos e contratos ou subcontratos com o governo que regem a revenda de produtos e/ou a prestação de serviços fornecidos pela IBM relacionados ao mesmo projeto. Caso você tenha um contrato com um Cliente Governo para consultoria na escolha de produtos e/ou serviços, você não tem direito a receber pagamento de tarifas ou outra compensação em relação à comercialização de produtos e/ou serviços fornecidos pela IBM a Clientes do Governo. Em todas as demais transações com o governo, bem como transações comerciais, antes de solicitar tarifas ou outra compensação, você deve verificar se tal pagamento é permitido por todas as leis, regras, regulamentos e contratos e políticas do cliente e pelo seu contrato com a IBM. Além disso, caso você precise, por força de lei ou pelas disposições de um contrato com seu cliente, divulgar a eventual tarifa ou outra compensação, ou caso o cliente seja uma entidade estatal, você deve notificar ao cliente, por escrito, que você talvez receba uma tarifa ou outra compensação da IBM devido à transação em questão e, no caso de uma entidade estatal, o aviso também deve descrever sua função na comercialização de produtos ou serviços fornecidos pela IBM. Alguns Clientes do Governo podem exigir um registro prévio formal para a realização de atividades de marketing. Caso você viole algum desses requisitos ou outra lei aplicável, a IBM não é obrigada a pagar qualquer compensação a você pela transação em questão, e, se a compensação já tiver sido paga, você deverá repagá-la imediatamente, podendo a IBM rescindir o contrato. A aplicabilidade de restrições legais pode depender das disposições dos contratos e subcontratos, bem como outras circunstâncias de uma transação que apenas você conhece, portanto, é sua responsabilidade determinar, em cada caso, se uma potencial tarifa ou benefício é permitido e se é necessário realizar um registro e/ou divulgação.

Sem pagamentos indevidos

Você deve sempre cumprir todas as leis contra suborno aplicáveis, locais ou estrangeiras, como a Lei de Práticas Corruptas Estrangeiras dos Estados Unidos, que regem a conduta da IBM e das subsidiárias da IBM, bem como outras leis e regulamentos locais semelhantes. Práticas que são aceitáveis no ambiente comercial podem ser inteiramente inaceitáveis quando se trata de funcionários públicos, podendo até mesmo violar algumas leis e regulamentos em alguns países. Observe tais restrições ao lidar com funcionários públicos ou pessoas que agem em nome do governo. Você não deve, direta ou indiretamente, fazer ou oferecer subornos, propinas ou outros pagamentos em dinheiro ou itens de valor, incluindo cortesias de negócios, a qualquer pessoa, incluindo funcionários ou representantes de qualquer governo, partidos políticos, candidatos a cargos públicos ou organização pública ou internacional, ou a terceiros, a fim de obter ou reter indevidamente negócios relacionados, de qualquer forma, aos produtos ou serviços fornecidos pela IBM ou revendidos por você. Isso inclui dar dinheiro ou cortesias de negócios a terceiros quando há motivo para acreditar que tais itens serão repassados a alguém que participe do processo decisório comercial a fim de influenciar a decisão. Mesmo que permitido pelas leis e regulamentos aplicáveis, qualquer despesa relacionada a viagens e cortesias de negócios fornecidas a entidades estatais devem ser razoáveis, relacionadas à demonstração do produto e não fornecidas a fim de obter ou reter indevidamente negócios relacionados aos produtos ou serviços fornecidos pela IBM.

Todas as cortesias de negócios que você proporcionar a clientes privados, comerciais ou estatais e a outros devem estar de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis, dar-se no andamento ordinário e apropriado dos negócios e não ser interpretadas como subornos ou outros incentivos indevidos. Além disso, as políticas da IBM limitam as cortesias de negócios que um funcionário da empresa pode aceitar. As cortesias de negócios que você proporcionar a um funcionário da IBM devem ser apropriadas para nosso relacionamento comercial e não devem ter como objetivo receber favoritismo da IBM ou outra forma semelhante de influenciar ou comprometer a decisão da IBM em relação ao nosso relacionamento comercial, nem devem parecer impróprias.

Ao lidar com outras partes, incluindo outros associados de negócios da IBM, você deve realizar a devida diligência para verificar se há sinais que possam indicar problemas em potencial e se eles cumprem as disposições do Código de conduta. Você concorda em avisar à IBM sobre quaisquer possíveis violações ou preocupações.

Legislação antitruste e concorrência

Você deve cumprir totalmente todas as leis e regulamentos antitruste e de concorrência aplicáveis. Embora essas leis variem um pouco entre as jurisdições, as políticas da IBM exigem que, no mínimo, se você recebeu aprovação da IBM para revender produtos e serviços fornecidos pela IBM, deve fazê-lo como parte do seu modelo de negócios independente e segundo disposições e preços definidos por você unilateralmente. Além disso, é vedado a você e a revendedores IBM concorrentes realizar ou tentar realizar qualquer uma destas atividades: 1) fixar ou controlar os preços de ofertas da IBM; 2) unir-se a fim de boicotar fornecedores ou clientes; 3) dividir ou alocar mercados ou clientes; ou 4) coordenar ofertas concorrentes.

Competir de forma justa

A IBM espera que você e seus funcionários concorram de forma justa e ética em todas as oportunidades de negócios. Seus funcionários envolvidos na venda de produtos e serviços fornecidos pela IBM devem apresentar aos clientes apenas declarações, comunicados e alegações que sejam precisos, completos e verdadeiros. Da mesma forma, você não deve realizar ou tentar realizar compromissos não autorizados em nome da IBM ou dos clientes, nem envolver inapropriadamente a IBM em seus litígios com clientes ou outros. Da mesma forma, você não deve difamar ou depreciar a IBM, outros parceiros comerciais da IBM, concorrentes ou clientes.

Cumprimento de leis sobre títulos mobiliários e uso de informações privilegiadas

Você deve cumprir totalmente as leis sobre títulos mobiliários e uso de informações privilegiadas ("insider trading") aplicáveis que regem as transações de títulos da IBM, assim como de nossos clientes mútuos. Os títulos incluem ações ordinárias, seguro-garantia, opções, futuros e outros instrumentos financeiros. Se você possuir ou tiver acesso a material ou informações que não são públicas obtidas através do seu trabalho com a IBM ou nossos clientes; deverá usar essas informações somente para o propósito para o qual foram fornecidas a você. É vedado o uso das mesmas para negociar títulos. Essas restrições também se aplicam a membros de família, amigos e associados.

Propriedade intelectual

Você é responsável por proteger os direitos de propriedade intelectual da IBM e do cliente. Um elemento importante dessa proteção é manter a confidencialidade das informações confidenciais da IBM e do cliente e de outras informações protegidas por direitos autorais. Você não deve reproduzir o software, a documentação ou outros materiais protegidos por direitos autorais, a menos que você esteja autorizado a fazer isso. Você deve observar os requisitos de privacidade de dados aplicáveis. Ao comercializar diretamente a um usuário final, você deve fornecer a ele os termos de licença e produto apropriados em um formato suficiente para criar um contrato vinculante sob a lei aplicável (por exemplo, determinados países exigem que contratos sejam celebrados em papel) antes de finalizar a venda.

Respeito e dignidade

Você deve proporcionar a seus funcionários um ambiente de trabalho livre de coerção, discriminação e assédio.

As revisões de mídia social

A IBM espera que você cumpra as leis e as diretrizes governamentais aplicáveis que regem a mídia social. Além disso, ao usar mídia social (por exemplo, qualquer forma de publicação e discussão on-line, incluindo blogs, wikis, compartilhamento de arquivo, vídeo e áudio gerados pelo usuário e rede social), você deve cumprir este Código de conduta e não deve divulgar informações confidenciais da IBM, salvo de acordo com as disposições do Acordo para recebimento e divulgação de informações confidenciais da IBM (ou um contrato equivalente a respeito da troca de informações confidenciais) entre você e a IBM.

Marketing para outros distribuidores

Você deve exigir o cumprimento do Código de conduta dos revendedores que não tenham um contrato com a IBM para comercialização de produtos ou serviços fornecidos pela IBM (por exemplo, IRS - revendedores de solução de segmento de mercado), bem como monitorar regularmente o site da IBM fornecido acima para verificar se há alterações ao Código de conduta. Você também deve exigir de tais revendedores que forneçam ao usuário final uma licença e termos de produto apropriados, em um formato suficiente para estabelecer um acordo vinculante segundo a lei aplicável, antes de finalizar a venda ao usuário final.

 

Aquisição de produtos junto a fontes não autorizadas

A aquisição de produtos IBM junto a fontes não autorizadas prejudica o programa de Parceiro Comercial IBM e nosso compromisso de atender aos clientes com os maiores níveis de qualidade e valor de negócios. A aquisição de produtos IBM junto a fontes não autorizadas também traz grande risco para você e seus usuários finais em potencial, pois não há garantia de que tais produtos não tenham defeitos ou alterações (ou ambos) ou de que o produto não seja falsificado, o que pode afetar reivindicações de garantia e a satisfação do cliente.

Monitoramento/manutenção de registros

Você deve manter a documentação razoavelmente necessária para demonstrar que cumpre o Código de conduta e fornecer à IBM ou ao auditor independente da empresa acesso a tal documentação mediante pedido razoável da IBM.

Treinamento de integridade, certificação e revalidação

Se solicitado, você fará com que seus funcionários realizem o treinamento de integridade da IBM, certificará sua conformidade com o Código de conduta e fornecerá informações que a IBM solicitar para revalidação periódica do relacionamento de negócios da sua empresa com a IBM, em cada caso conforme indicado pela IBM.

Conformidade

Qualquer violação do Código de conduta por sua parte ou por pessoas que trabalham para ou em nome de sua empresa será justificativa para a rescisão imediata dos seus relacionamentos de negócios com a IBM, incluindo todos os contratos relacionados. A IBM também terá o direito de rescindir imediatamente seus relacionamentos de negócios com a IBM, incluindo todos os contratos relacionados, caso surjam preocupações da perspectiva ética, de integridade ou legal no processo de revalidação.

Denúncia de violações

Caso você tenha conhecimento de qualquer situação ilegal ou antiética que envolva ou esteja relacionada à venda de produtos ou serviços fornecidos pela IBM, deverá notificar imediatamente à IBM pelo e-mail tellibm@us.ibm.com e comunicar quaisquer informações que você tenha sobre o incidente ou situação. As informações que você fornecer à IBM deverão ser precisas, de acordo com seu conhecimento, e a IBM espera que você a auxilie em investigações de incidentes ou situações que denunciar à IBM. A denúncia de informações falsas à IBM pode fazer com que a IBM rescinda seus relacionamentos de negócios com a empresa, incluindo todos os contratos relacionados.